Princípios éticos e boas práticas

A revista Horizonte Médico (Lima) é uma publicação trimestral editada pela Faculdade de Medicina Humana da Universidad de San Martín de Porres, cujo objetivo é divulgar trabalhos originais e experiências profissionais desenvolvidas na área biomédica e de saúde pública realizados em nível nacional e internacional, assim como promover a pesquisa nos diferentes campos da medicina humana.

Para atingir este objetivo, realiza-se dentro da estrutura de boas práticas com respeito aos padrões éticos de uma publicação, e adere aos padrões éticos em vigor na pesquisa e publicação científica, seja durante o processo de revisão ou posteriormente (Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial [AMM] 2013, Organização Mundial da Saúde [OMS], Council for International Organization of Medical Science [CIOMS], American College of Epidemiology Ethics Guidelines, Health Research Ethics Authority - Canada); finalmente, as recomendações publicadas pelo Committe on Publication Ethics (COPE) serão seguidas (www. publicationethics.org).

Cada artigo submetido à Revista Horizonte Médico deve ser acompanhado dos seguintes requisitos:

Carta de apresentação do artigo científico assinada pelo autor principal.
Declaração juramentada assinada por todos os autores, onde reconhecem que o artigo submetido é parte de sua propriedade intelectual, e que não foi publicado ou submetido para avaliação em outra revista.
Documento que declara a participação de cada um dos autores e/ou coautores do artigo.
O artigo submetido para revisão deve ser original, e não deve ter sido publicado anteriormente.
Consentimento pelo qual os autores cedem seus direitos autorais à revista Horizonte Médico, uma vez que o artigo é aceito para publicação.
Fontes de financiamento para o trabalho de pesquisa.
Texto explicativo especificando se há algum conflito de interesse no artigo apresentado.
Leitura dos princípios éticos da revista Horizonte Médico e preenchimento do Formulário de Princípios Éticos para Autores.

PRINCÍPIOS ÉTICOS DA REVISTA HORIZONTE MÉDICO (Lima)

De acordo com National Research Council of the National Academies, as boas práticas de publicação incluem:

Mostrar honestidade intelectual ao propor, executar e apresentar resultados de pesquisa.
Detalhar com precisão as contribuições dos autores para as propostas de pesquisa e/ou seus resultados.
Ser justo na revisão de artigos científicos (processo de revisão por pares ou peer review).

1. Autorização institucional

Precisam da aprovação de um Comitê de Ética Institucional: 1) Pesquisa realizada sobre seres humanos; 2) Pesquisa diretamente usando material biológico humano ou dados de seres humanos identificáveis, como amostras de biobancos ou registros médicos.

1) Estudos com bancos de dados secundários de acesso público, incluindo revisões sistemáticas, meta-análises e estudos bibliométricos; 2) Intervenções de vigilância da saúde pública; 3) Pesquisa de surtos ou emergências sanitárias; 4) Avaliações de programas de saúde pública não precisam da aprovação de um Comitê de Ética Institucional.

Em caso de dúvidas e/ou controvérsias a este respeito, estas serão avaliadas e resolvidas pelo Conselho Editorial da revista Horizonte Médico, conforme previamente estabelecido.

2. Consentimento livre e esclarecido

Os pesquisadores devem ter, quando necessário, o consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes. Se solicitado pelo Conselho Editorial da revista Horizonte Médico, o autor deve fornecê-lo.

O consentimento livre e esclarecido do paciente deve ser assinado livremente, de forma clara, espontânea, voluntária e consciente, após o médico ter informado o paciente sobre a natureza da pesquisa, com seus riscos e benefícios.

Caso um participante não possa assinar o consentimento livre e esclarecido, o pesquisador deve obter o consentimento por procuração de um representante devidamente autorizado.

O pesquisador deve fornecer ao participante as informações detalhadas abaixo, em linguagem suficientemente clara e capaz de ser compreendida, para buscar o consentimento do participante:

O tipo de pesquisa, os objetivos e métodos da pesquisa.
A duração esperada da pesquisa.
Os benefícios que poderiam ser esperados para o participante como resultado da pesquisa.
Os riscos ou desconfortos previsíveis que podem afetar o indivíduo associado à participação na pesquisa.
A confidencialidade do participante.
A medida em que o pesquisador pode ser responsável pela prestação de cuidados médicos ao paciente.
Se há compensação para o participante, seus familiares ou dependentes em caso de incapacidade ou morte como resultado da pesquisa.
O direito de declinar sua participação na pesquisa e de se retirar mesmo depois que a pesquisa tenha começado.

O pesquisador tem o dever de:

Fornecer ao participante potencial todas as informações necessárias sobre a pesquisa, sem reter nenhuma informação.
Dar toda a oportunidade de fazer perguntas.
Renovar o consentimento livre e esclarecido de cada participante caso ocorram grandes mudanças nas condições ou procedimentos de pesquisa.

O consentimento livre e esclarecido para pesquisa pode ter seus inconvenientes, portanto pode ser dispensado em vários tipos de pesquisa epidemiológica, como nos casos em que apenas questionários anônimos, observações de campo ou estudos de arquivo onde os participantes não estão em risco são utilizados. Também pode ser considerado nos casos em que o comitê de avaliação ética determinar que é aceitável proceder com a pesquisa sem consentimento livre e esclarecido, e se as medidas tomadas pelo pesquisador forem adequadas para proteger a segurança e respeitar a privacidade dos participantes da pesquisa.

3. Incentivos para a participação no estudo

Os pesquisadores devem envidar todos os esforços relevantes para evitar oferecer incentivos excessivos ou inapropriados, entretanto, podem ser feitos pagamentos aos participantes por inconveniência ou tempo gasto, especialmente para reembolsar despesas que eles possam ter incorrido em relação à sua participação em atividades de pesquisa. Os pesquisadores devem esclarecer a natureza dos serviços, assim como os riscos, limitações e obrigações. Eles também podem receber serviços médicos gratuitos. Todos os pagamentos, reembolsos e serviços médicos prestados aos participantes da pesquisa devem ser aprovados por um comitê de ética.

4. Engano na pesquisa

O uso de técnicas enganosas deve ser descartado, pois isso irá deliberadamente enganar os participantes.
Não é permitido enganar um participante da pesquisa e, para essa pessoa, isso representaria mais do que um risco mínimo de lesão.
A um participante que desaprova ser enganado é geralmente oferecida a oportunidade de recusar o uso das informações obtidas pelo pesquisador.

5. Encerramento da pesquisa

Após a conclusão do estudo, o pesquisador deve fornecer ao participante os resultados e as conclusões do estudo, e tomar medidas para evitar mal-entendidos.

6. Princípios éticos nos artigos científicos

Direitos humanos, privacidade e confidencialidade: Quando um artigo é aceito para publicação, os autores devem declarar que aderem aos direitos dos participantes, sua privacidade e a confidencialidade de suas informações, de acordo com a Declaração de Helsinque, a Política Federal de Proteção dos Direitos Humanos dos EUA e as Diretrizes da Agência Européia de Medicamentos (EMA) para Boas Práticas Clínicas (BPC).
Cultura e patrimônio: Os artigos aprovados para publicação não devem incluir imagens de objetos que tenham significado cultural ou que façam parte do patrimônio nacional.
Registro de ensaios clínicos: De acordo com as normas da Organização Mundial da Saúde e a Declaração de Helsinque, todos os ensaios clínicos devem ser registrados.
Pesquisa animal: Os experimentos com animais são realizados principalmente em três campos: ensino, indústria e pesquisa. O uso de animais na pesquisa é um privilégio que deve ser cuidadosamente reservado a fim de assegurar o alívio humano (e animal) de doenças e dores; ignorar o sofrimento de ambos seria irresponsável e antiético.

Qualquer pessoa que utilize animais de laboratório na pesquisa deve manter uma premissa: respeito pela vida, pela dor ou pelo sofrimento a que possa estar sujeita nos estudos que realiza.

A pesquisa animal deve considerar o respeito a 4Rs:

Substituição: procurar, tanto quanto possível, métodos alternativos para evitar o uso de animais.
Redução: procurar reduzir o número de animais a serem utilizados.
Refinamento: estabelecer meios que visem o bem-estar integral dos animais. Envolve principalmente a adesão às normas e parâmetros internacionais de manejo animal, a definição genética e do status microbiológico dos animais utilizados (animais definidos) e a otimização do ambiente no qual são criados e mantidos durante a experimentação.
Reciclagem: visar a utilização de animais experimentais mais de uma vez para os mesmos fins.

Os autores devem relatar a concepção do estudo, as análises estatísticas, os procedimentos experimentais aplicados e o número de animais experimentais utilizados, os passos seguidos na experimentação animal, as características do alojamento dos animais, o estado sanitário dos animais, assim como as técnicas de acasalamento empregadas. Além disso, os pesquisadores devem seguir boas práticas de contenção, analgesia e eutanásia, levando em conta que o animal de laboratório é um ser vivo e, portanto, sensível a qualquer procedimento capaz de causar dor em humanos; devem também incluir o treinamento de pessoal profissional e técnico em contato com os animais.

A aprovação ética e legal obtida pela instituição que endossa a pesquisa deve ser incluída no trabalho. Os autores devem declarar se os experimentos foram conduzidos de acordo com as normas e regulamentos éticos institucionais e nacionais.

Biossegurança: é definida como o conjunto de normas destinadas a alcançar atitudes e comportamentos que diminuam o risco de adquirir infecções acidentais, destinadas a proteger o homem, a comunidade e o meio ambiente do contato acidental com agentes potencialmente nocivos - patógenos, agentes biológicos, químicos e elementos radioativos.

Os autores devem indicar se o estudo é considerado pesquisa de duplo uso e, em caso afirmativo, deve estar de acordo com as diretrizes para Pesquisa em Ciências da Vida de Duplo Uso (Dual Use Life Sciences Research) emitida pelo Conselho Consultivo Nacional de Ciência para Biossegurança (National Science Advisory Board for Biosecurity - NSABB) em 2004.

Formato dos relatórios: A redação do artigo deve seguir a última edição do formato editorial APA.

7. Relatório dos resultados das pesquisas

Nesta seção o pesquisador se limita a descrever seus resultados usando tabelas, quadros, gráficos, desenhos, diagramas ou mapas.
Os pesquisadores não devem fabricar dados.
Os pesquisadores não devem adulterar números.
Se forem descobertos erros, eles devem ser corrigidos publicamente.

8. Integridade da pesquisa

Má conduta: A má conduta cria problemas para a pesquisa e pode ser classificada em três categorias: conceitual, empírica e normativa ou reguladora.

A má conduta científica inclui ações ou omissões relacionadas à concepção, organização, condução, avaliação ou solicitação de projetos de pesquisa que deliberadamente ou descuidadamente distorcem os resultados da pesquisa, fornecem informações enganosas sobre a contribuição pessoal ou violam outros padrões de trabalho profissional dos pesquisadores.

Uma má conduta envolve fabricação ou falsificação de dados, manipulação de citações, plágio e autoplágio, ao projetar, conduzir ou revisar pesquisas, ou ao comunicar resultados de pesquisas.

Se o conselho editorial da revista suspeitar de má conduta, solicitará uma investigação à instituição que apóia a pesquisa ou formará um comitê para tais propósitos.

Denúncias de irregularidades: Serão investigadas as denúncias de irregularidades na pesquisa, observadas e comunicadas por indivíduos identificados ou anonimamente, só serão investigadas se acompanhadas das provas necessárias.
Fabricação/falsificação e manipulação de imagens: Um artigo científico moderno deve apresentar resultados em uma combinação ideal de texto, quadros e gráficos para facilitar a extração cognitiva de informações, e pode conter imagens.

A manipulação inapropriada de imagens cria resultados enganosos. Os pesquisadores devem relatar ao editar as imagens. Eles também devem seguir as seguintes recomendações:

As características específicas não devem ser alteradas.
As imagens inéditas originais também devem ser submetidas quando qualquer modificação for feita na imagem destinada à publicação.
Os ajustes de brilho ou contraste só podem ser usados quando aplicados igualmente à imagem inteira e não deturpam o significado da imagem.
A edição excessiva para enfatizar o tamanho da imagem não é apropriada.
Se qualquer parte de uma gravação ou ajustes não lineares for excluída, isto deve ser anotado na legenda da figura.
Plágio: É a cópia total ou parcial de um experimento, dados ou números, imagens ou tabelas. O plágio também é cometido quando tabelas, dados ou mesmo as conclusões de um trabalho são utilizados sem dar crédito ao(s) autor(es); da mesma forma, se imagens, figuras e tabelas são publicadas sem a referência bibliográfica autorizada.
Publicação duplicada e redundante de dados: Os pesquisadores não devem publicar dados que tenham sido publicados anteriormente como originais. Os autores não podem submeter um manuscrito a mais de uma revista simultaneamente. Em tal caso, se o Conselho Editorial tomar conhecimento de tal situação, o manuscrito não será considerado para publicação. Da mesma forma, as traduções de manuscritos já publicados não devem ser publicadas como um artigo original.
Sanções: Em caso de infração comprovada em uma publicação, será emitida uma retração, e a revista Horizonte Médico se recusará a considerar o trabalho futuro do(s) autor(es) em questão.

9. Normas e processos editoriais

Autoria: Como regra geral, todos os autores devem estar envolvidos em pelo menos duas das quatro fases do projeto: planejamento, coleta de dados, interpretação dos resultados e preparação do manuscrito. Todos os autores de um artigo científico devem contribuir significativamente para o desenvolvimento da pesquisa.

Todos os autores do manuscrito devem assinar um formato de autorização, indicando seu nível de participação no estudo.

Litígios de autoria: Se o Conselho Editorial suspeitar de problemas de autoria, ele entrará em contato com o autor correspondente para maiores informações.
Financiamento: As fontes de financiamento devem ser mencionadas e reconhecidas na seção Agradecimentos. Se não houver fonte de financiamento, isto deve ser declarado explicitamente.
Revisão por pares: Os artigos são inicialmente avaliados de acordo com os critérios da revista Horizonte Médico, que procura garantir a qualidade e a integridade da revisão dos artigos publicados. Estes são avaliados por dois ou mais revisores que são escolhidos de acordo com sua experiência no assunto. A participação dos revisores é anônima e ad honorem em todos os casos. Os artigos originais, original curto, revisão, caso clínico e artigo de opinião são avaliados pelo par revisor. O editorial, a história, o resumo biográfico e a carta para o editor são avaliados apenas pelo Conselho Editorial, exceto no caso de ser necessária a avaliação de um revisor externo.
Tempo de demora para a publicação: O tempo médio do processo editorial, desde o recebimento do artigo até a decisão final do Conselho Editorial da revista Horizonte Médico, varia entre dois e quatro meses.
Editores e pessoal da revista como autores: Os editores e membros do Conselho Editorial e do Conselho Consultivo não estão envolvidos em nenhuma decisão sobre seus próprios artigos submetidos à revista Horizonte Médico.
Conflito de interesses: Editores, autores e revisores devem revelar qualquer conflito de interesse que possa afetar sua capacidade de submeter ou revisar um manuscrito de forma objetiva. Os conflitos de interesse incluem interesses financeiros, pessoais, políticos ou religiosos.
Calúnia e difamação: O Conselho Editorial revisará manuscritos e relatórios de revisão por pares para identificar expressões que possam ser consideradas difamatórias, e para evitar novas ações legais.
Independência editorial: O Fundo Editorial da Universidad de San Martín de Porres publica a revista Horizonte Médico; no entanto, isto não implica que esta instituição influencie de forma alguma as decisões editoriais.
Correções: Os leitores e autores devem notificar a revista Horizonte Médico através da Carta para o Editor se houver erros em uma publicação que afetem a interpretação dos resultados. Correções serão publicadas e, quando forem encontrados erros maiores que possam invalidar o trabalho, uma retração será considerada para publicação.
Retrações e expressões de preocupação: Retrações são publicadas quando erros notados podem afetar a interpretação dos dados, assim como quando as informações apresentadas no trabalho são fraudulentas, os dados são fictícios ou quando o estudo não pode ser reproduzido, ou no caso de má conduta ética grave. Expressões de preocupação serão publicadas quando houver sérias preocupações ou suspeitas que devam ser relatadas aos leitores.
Retirada de artigos: A remoção, exclusão ou ocultação de um artigo só é permitida quando há um caso envolvendo violações legais, difamação ou outras restrições legais, bem como quando há dados falsos ou imprecisos. Em casos como estes, uma declaração de retirada será publicada.

10. Direito de autor e propriedade intelectual

O autor deve assinar um documento ou carta uma vez que o artigo seja aceito para publicação, no qual ele concede os direitos autorais à revista Horizonte Médico.

Não obstante o acima exposto, todos os artigos aceitos e publicados na revista são distribuídos gratuitamente sob os termos da licença CC BY 4.0 (Creative Commons Attribution 4.0 International).

11. Socialização dos dados para sua verificação

Os pesquisadores podem compartilhar seu banco de dados com outros pesquisadores da área ou tópico, que podem verificar os resultados após a publicação. Os dados fornecidos devem manter a confidencialidade dos participantes. Os direitos legais de autoria do estudo devem ser sempre protegidos.

12. Pares revisores

Os artigos são inicialmente avaliados de acordo com os critérios da revista Horizonte Médico, que procura garantir a qualidade e integridade da revisão dos artigos que são publicados. Estes são avaliados por dois ou mais revisores que são escolhidos de acordo com sua experiência no assunto. A participação dos revisores em todos os casos é anônima e ad honorem.

Os artigos originais, original curto, revisão, caso clínico e artigo de opinião são avaliados pelo revisor. O editorial, a história, o resumo biográfico e a carta para o editor são avaliados apenas pelo Conselho Editorial, exceto nos casos que requerem uma avaliação por um revisor externo.

A qualificação dos revisores pode ser: a) recomendar a publicação sem modificações; b) deve ser publicada após algumas correções e melhorias; c) deve ser rejeitada por enquanto, mas com recomendações para sua revisão e apresentação de uma nova versão; d) é rejeitada com observações de invalidade.

Com base nas observações feitas pelos revisores, o Conselho Editorial decidirá se o artigo deve ser publicado, rejeitado ou se sugestões devem ser enviadas ao autor.

Referências bibliográficas

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